RHC 218740 - DECISAO

RHC 218740 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram, em cognição sumária, a presença dos requisitos da prisão preventiva (fumus comissi delicti, indícios de autoria, periculum libertatis), com fundamentação concreta sobre a gravidade em concreto dos fatos, risco à ordem pública e conveniência da instrução; a contemporaneidade da medida foi considerada verificada diante da gravidade, do modus operandi e indícios de possível associação criminosa; questões relativas a excesso de prazo e pedido de prisão domiciliar não foram examinadas pelo tribunal de origem, caracterizando supressão de instância, razão pela qual não...

Parties
Recorrente: AILTON DE MELO ALVES DE DEUS; Corréu: JORGE LUIS PEREIRA SILVA; Corréu: EDUARDO PILAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Julgamento)
Outcome
Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Prisão Domiciliar

Case Brief

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Parties

AILTON DE MELO ALVES DE DEUS

Recorrente

JORGE LUIS PEREIRA SILVA

Corréu

EDUARDO PILAR

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 Excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque as instâncias ordinárias demonstraram, em cognição sumária, a presença dos requisitos da prisão preventiva (fumus comissi delicti, indícios de autoria, periculum libertatis), com fundamentação concreta sobre a gravidade em concreto dos fatos, risco à ordem pública e conveniência da instrução; a contemporaneidade da medida foi considerada verificada diante da gravidade, do modus operandi e indícios de possível associação criminosa; questões relativas a excesso de prazo e pedido de prisão domiciliar não foram examinadas pelo tribunal de origem, caracterizando supressão de instância, razão pela qual não...

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.