RHC 219738 - ACORDAO

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O agravo regimental foi rejeitado porque a alegação de insuficiência probatória exige reexame do acervo fático-probatório, incompatível com habeas corpus; a nulidade do reconhecimento pessoal não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede análise nesta instância por supressão de instância; e a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, indícios de autoria, monitoramento policial, depoimentos testemunhais, modus operandi violento, reincidência e risco concreto de reiteração delitiva, de modo que a substituição por medidas cautelares diversas mostrou-se inviável.

Parties
Agravante: CRISTIANO FERRAZ DE PAULA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Pela Turma Que Negou Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Reconhecimento Pessoal, Insuficiência De Provas, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Reconhecimento Pessoal Insuficiência De Provas Reincidência +2 more

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Parties

CRISTIANO FERRAZ DE PAULA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento Pela Turma Que Negou Provimento)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas de autoria e materialidade
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal (art. 226 do CPP)
  3. 3 requisitos e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi rejeitado porque a alegação de insuficiência probatória exige reexame do acervo fático-probatório, incompatível com habeas corpus; a nulidade do reconhecimento pessoal não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede análise nesta instância por supressão de instância; e a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, indícios de autoria, monitoramento policial, depoimentos testemunhais, modus operandi violento, reincidência e risco concreto de reiteração delitiva, de modo que a substituição por medidas cautelares diversas mostrou-se inviável.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que manteve a prisão preventiva do agravante