HC 1032644 - DECISAO

HC 1032644 - DECISAO

A necessidade da prisão preventiva restou demonstrada por elementos concretos (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, quantidade expressiva de substância entorpecente, instrumentos típicos de mercancia e declaração do custodiado sobre armazenamento mediante pagamento), evidenciando risco à ordem pública; assim, medidas cautelares menos gravosas se mostram inadequadas, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS GOUVEIA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

MARCOS VINICIUS GOUVEIA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Proporcionalidade da custódia em relação à pena eventual

Ratio Decidendi

A necessidade da prisão preventiva restou demonstrada por elementos concretos (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, quantidade expressiva de substância entorpecente, instrumentos típicos de mercancia e declaração do custodiado sobre armazenamento mediante pagamento), evidenciando risco à ordem pública; assim, medidas cautelares menos gravosas se mostram inadequadas, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se