HC 1042765 - DECISAO

HC 1042765 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração configura tentativa de sucedâneo de recurso próprio e, além disso, o decreto de prisão preventiva mostra fundamentação suficiente (materialidade e indícios de autoria extraídos do inquérito, gravidade concreta do delito e modus operandi) que justificam a custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes, no momento, as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: EVERTON LUIS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Corréu: Gean Frank Vargas de Moura; Vítima: Fernanda Leatriz Avila Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva, Extorsão, Medidas Cautelares Alternativas, Constrangimento Ilegal, Gravidade Concreta, Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva Extorsão Medidas Cautelares Alternativas Constrangimento Ilegal +2 more

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Parties

EVERTON LUIS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Gean Frank Vargas de Moura

Corréu

Fernanda Leatriz Avila Ferreira

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 inadequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 313, I, CPP)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração configura tentativa de sucedâneo de recurso próprio e, além disso, o decreto de prisão preventiva mostra fundamentação suficiente (materialidade e indícios de autoria extraídos do inquérito, gravidade concreta do delito e modus operandi) que justificam a custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes, no momento, as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.