HC 1041611 - DECISAO

HC 1041611 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque as decisões de primeiro grau e de manutenção da prisão demonstraram fundamentação idônea: há elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, bem como risco concreto à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal em razão da atuação do paciente em núcleo logístico de organização criminosa, tornando insuficientes as medidas do art.319 do CPP; a contemporaneidade da medida foi aferida pela persistência do risco e possibilidade de reiteração delitiva; e não ficou demonstrada extrema debilidade que impossibilite tratamento no sistema prisional para autorizar prisão domiciliar.

Parties
Paciente: SIDNEY EMERSON DA SILVA; Corréu / Denunciado: JOSIAS BEZERRA MENEZES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Conheço Em Parte E Denego a Ordem
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde, Organização Criminosa, Contemporaneidade Das Medidas Cautelares, Reexame Do Conjunto Fático Probatório (incabível Na Via Estreita)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde Organização Criminosa Contemporaneidade Das Medidas Cautelares Reexame Do Conjunto Fático Probatório (incabível Na Via Estreita)

Case Brief

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Parties

SIDNEY EMERSON DA SILVA

Paciente

JOSIAS BEZERRA MENEZES

Corréu / Denunciado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Conheço Em Parte E Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre fatos e decretação da prisão
  3. 3 suficiência das medidas cautelares alternativas previstas no art.319 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque as decisões de primeiro grau e de manutenção da prisão demonstraram fundamentação idônea: há elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, bem como risco concreto à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal em razão da atuação do paciente em núcleo logístico de organização criminosa, tornando insuficientes as medidas do art.319 do CPP; a contemporaneidade da medida foi aferida pela persistência do risco e possibilidade de reiteração delitiva; e não ficou demonstrada extrema debilidade que impossibilite tratamento no sistema prisional para autorizar prisão domiciliar.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.