HC 1031435 - ACORDAO

HC 1031435 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de origem demonstrou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta da conduta e a reincidência do acusado, configurando risco de reiteração delitiva e periculosidade que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas, constituindo fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada.

Parties
Agravante: ZAQUEU MARTINS DE SOUZA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Receptação, Admissibilidade Do Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Adulteração De Sinal Identificador De Veículo +2 more

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Parties

ZAQUEU MARTINS DE SOUZA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP (materialidade, indícios de autoria, necessidade concreta)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de origem demonstrou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta da conduta e a reincidência do acusado, configurando risco de reiteração delitiva e periculosidade que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas, constituindo fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva de Zaqueu Martins de Souza