HC 1023515 - ACORDAO

HC 1023515 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque, em cognição sumária, a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em fatos concretos (descumprimento reiterado de medidas protetivas, ameaças e risco à vítima), havia contemporaneidade dos motivos da prisão, não se demonstrou excesso de prazo injustificado e medidas cautelares diversas revelaram‑se insuficientes; a prisão domiciliar não se mostrou adequada no caso concreto.

Parties
Agravante/paciente: TIAGO REIS CARDOSO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Contemporaneidade Da Prisão, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas Contemporaneidade Da Prisão Excesso De Prazo Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

TIAGO REIS CARDOSO DOS SANTOS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade do decreto prisional
  2. 2 desproporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo (duração razoável do processo)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque, em cognição sumária, a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em fatos concretos (descumprimento reiterado de medidas protetivas, ameaças e risco à vítima), havia contemporaneidade dos motivos da prisão, não se demonstrou excesso de prazo injustificado e medidas cautelares diversas revelaram‑se insuficientes; a prisão domiciliar não se mostrou adequada no caso concreto.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.