TutAntAnt 613 - ACORDAO

TutAntAnt 613 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o pedido de tutela antecipada antecedente não apresentou prova pré-constituída suficiente (faltando plausibilidade jurídica e risco da demora) e porque a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea: indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito, modus operandi violento e periculosidade do acusado, inexistindo flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação.

Parties
Agravante/paciente: Marcos Eduardo Gonçalves Junior; Vítima: Leandro Maffia; Investigada/corré: Ana Caroliny Carvalho; Investigado/corréu: Maicon Santos de Almeida; Investigada/corré: Gabriela Santos Pereira Rocha; Investigado/corréu: Kennedy Freitas de Miranda; Investigado/organizador: Wesley Monteiro de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Na Tutela Antecipada Antecedente (impugnação De Prisão Preventiva / Habeas Corpus) / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tutela Antecipada De Urgência, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tutela Antecipada De Urgência Gravidade Concreta Modus Operandi Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Marcos Eduardo Gonçalves Junior

Agravante/paciente

Leandro Maffia

Vítima

Ana Caroliny Carvalho

Investigada/corré

Maicon Santos de Almeida

Investigado/corréu

Gabriela Santos Pereira Rocha

Investigada/corré

Kennedy Freitas de Miranda

Investigado/corréu

Wesley Monteiro de Souza

Investigado/organizador

Procedural Posture

Agravo Regimental Na Tutela Antecipada Antecedente (impugnação De Prisão Preventiva / Habeas Corpus) / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se o pedido de tutela antecipada antecedente preenche os requisitos legais (probabilidade do direito/plausibilidade jurídica e risco da demora)
  2. 2 Se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e se existe flagrante ilegalidade que justifique sua revogação

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o pedido de tutela antecipada antecedente não apresentou prova pré-constituída suficiente (faltando plausibilidade jurídica e risco da demora) e porque a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea: indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito, modus operandi violento e periculosidade do acusado, inexistindo flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.