RHC 219731 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta imputada ao agravante (lesão corporal contra pessoa idosa com emprego de cabo de vassoura), pela existência de elementos probatórios contemporâneos (laudo médico, mídia audiovisual, depoimentos) e pelo risco concreto de reiteração delitiva que põe em risco a integridade da vítima, razão pela qual as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e as condições pessoais favoráveis não afastaram a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Agravante: JOÃO PAULO DA SILVA VILELA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Perigo De Reiteração, Fundamentação Idônea, Presunção De Inocência
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Direitos Da Pessoa Idosa Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta +3 more

Case Brief

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Parties

JOÃO PAULO DA SILVA VILELA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade e idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta imputada ao agravante (lesão corporal contra pessoa idosa com emprego de cabo de vassoura), pela existência de elementos probatórios contemporâneos (laudo médico, mídia audiovisual, depoimentos) e pelo risco concreto de reiteração delitiva que põe em risco a integridade da vítima, razão pela qual as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e as condições pessoais favoráveis não afastaram a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante