HC 1024494 - ACORDAO

HC 1024494 - ACORDAO

A Turma manteve o entendimento de que a prisão preventiva do agravante é adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, pelo modus operandi (sequestro de idoso com uso de uniformes policiais, veículos clonados, violência física e psicológica), pela periculosidade e pelo risco concreto de reiteração; considerou-se o regular e diligente andamento processual diante da complexidade, pluralidade de réus, dificuldade de citação de corréu foragido e necessidade de provas técnicas, não havendo desídia do Judiciário nem excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal, razão pela qual as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes e o agravo regimental foi...

Parties
Agravante: EDER BARBOSA FERREIRA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Extorsão Mediante Sequestro, Tortura, Corrupção De Menores, Associação Criminosa, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Extorsão Mediante Sequestro Tortura Corrupção De Menores +3 more

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Parties

EDER BARBOSA FERREIRA JÚNIOR

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A Turma manteve o entendimento de que a prisão preventiva do agravante é adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, pelo modus operandi (sequestro de idoso com uso de uniformes policiais, veículos clonados, violência física e psicológica), pela periculosidade e pelo risco concreto de reiteração; considerou-se o regular e diligente andamento processual diante da complexidade, pluralidade de réus, dificuldade de citação de corréu foragido e necessidade de provas técnicas, não havendo desídia do Judiciário nem excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal, razão pela qual as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes e o agravo regimental foi...

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Confirmada a liminar e denegada a ordem de habeas corpus