HC 1031232 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios de autoria, e em razão da gravidade concreta da conduta, da reincidência do acusado e do fato de ter praticado novo crime enquanto cumpria pena, circunstâncias que evidenciam periculum libertatis e risco de reiteração, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, conforme art. 312 do CPP e jurisprudência aplicável.

Parties: Agravante: LUCAS JEFERSON SOUZA SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 October 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (decisão Colegiada)
Outcome: agravo regimental não provido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LUCAS JEFERSON SOUZA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (decisão Colegiada)

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
2 valor probatório e inviabilidade de dilação probatória na via do habeas corpus
3 uso da reincidência e condenações anteriores como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.