RHC 225266 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública: significativa quantidade, nocividade e variedade de entorpecentes apreendidos, apreensão de munição de calibre 38, relato de resistência à abordagem e registro de ato infracional anterior, evidenciando indícios suficientes de autoria e perigo à ordem pública, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, não se verifica constrangimento ilegal que autorize a revogação da custódia.

Parties
Recorrente: HUGRESON DE CARVALHO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão Sobre Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Resistência, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Resistência Fundamentação Do Decreto Prisional +2 more

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Parties

HUGRESON DE CARVALHO SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão Sobre Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 necessidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 aplicabilidade das medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública: significativa quantidade, nocividade e variedade de entorpecentes apreendidos, apreensão de munição de calibre 38, relato de resistência à abordagem e registro de ato infracional anterior, evidenciando indícios suficientes de autoria e perigo à ordem pública, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, não se verifica constrangimento ilegal que autorize a revogação da custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.