RHC 220708 - ACORDAO

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Houve fundamentação concreta e contemporânea para a manutenção da prisão preventiva: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi premeditado, vínculo do acusado com organização criminosa, risco de reiteração delitiva evidenciado por condenações anteriores e pelo fato de o crime, em tese, ter sido praticado durante cumprimento de pena em regime semiaberto; a complexidade do processo e a pluralidade de réus e diligências afastam a configuração de excesso de prazo, e medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes, pelo que se nega provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: RAYAN LOPES SANCHEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio Qualificado, Receptação
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Organização Criminosa Medidas Cautelares +4 more

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Parties

RAYAN LOPES SANCHEZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e contemporânea para a manutenção da prisão preventiva: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi premeditado, vínculo do acusado com organização criminosa, risco de reiteração delitiva evidenciado por condenações anteriores e pelo fato de o crime, em tese, ter sido praticado durante cumprimento de pena em regime semiaberto; a complexidade do processo e a pluralidade de réus e diligências afastam a configuração de excesso de prazo, e medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes, pelo que se nega provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental e manter a prisão preventiva do agravante