HC 1038103 - DECISAO

HC 1038103 - DECISAO

Havendo nos autos indicativos de prática reiterada de crimes (ameaças de morte, violação de domicílio, injúria) e histórico preocupante de violência doméstica contra as ofendidas, bem como risco à integridade física e psicológica das vítimas e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, a prisão preventiva foi mantida por configurar necessidade de garantia da ordem pública e proteção das vítimas, não evidenciando constrangimento ilegal; por isso o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: MÁRCIO LUIZ DOS ANJOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Ameaça, Violação De Domicílio, Injúria
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Ameaça Violação De Domicílio +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MÁRCIO LUIZ DOS ANJOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na prisão preventiva
  2. 2 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação do periculum libertatis e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Havendo nos autos indicativos de prática reiterada de crimes (ameaças de morte, violação de domicílio, injúria) e histórico preocupante de violência doméstica contra as ofendidas, bem como risco à integridade física e psicológica das vítimas e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, a prisão preventiva foi mantida por configurar necessidade de garantia da ordem pública e proteção das vítimas, não evidenciando constrangimento ilegal; por isso o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Pedido de habeas corpus denegado
  • Intimem-se