RHC 222807 - DECISAO

RHC 222807 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário por entender não caracterizado excesso de prazo nem desídia do juízo processante diante do andamento processual (denúncia 29/04/2022, audiência 27/02/2024, alegações finais em abril de 2024), pela complexidade do feito e multiplicidade de réus; manteve-se a necessidade da prisão preventiva em razão da periculosidade e gravidade concreta da conduta e porque medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal; recomendou-se ao juízo de origem que priorize a prolação de sentença e cumpra o prazo fixado pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente/recorrente: RUAN DO NASCIMENTO SOUZA; Autoridade Coatora/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Presunção De Inocência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

RUAN DO NASCIMENTO SOUZA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora/recorrido

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva por periculosidade e gravidade concreta
  3. 3 Adequação de medidas cautelares alternativas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário por entender não caracterizado excesso de prazo nem desídia do juízo processante diante do andamento processual (denúncia 29/04/2022, audiência 27/02/2024, alegações finais em abril de 2024), pela complexidade do feito e multiplicidade de réus; manteve-se a necessidade da prisão preventiva em razão da periculosidade e gravidade concreta da conduta e porque medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal; recomendou-se ao juízo de origem que priorize a prolação de sentença e cumpra o prazo fixado pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Recomendar ao Juízo da Vara dos Feitos Relativos a Delitos de Organização Criminosa da Comarca de Salvador/BA que dê máxima prioridade ao julgamento do processo originário e cumpra o prazo fixado pelo Tribunal de origem
  • Publique-se e intimem-se