RHC 219476 - DECISAO

RHC 219476 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da verificação, por consulta ao sistema BNMP 3.0, de que o Juízo da 2ª Vara Judicial de Parobé (RS) revogou a prisão preventiva do recorrente e que o alvará respectivo foi cumprido em 21/8/2025, tornando sem objeto a pretensão de habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: MATEUS DE SOUZA RIBEIRO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ameaça, Contravenção Penal (decreto Lei N. 3.688/1941)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ameaça Contravenção Penal (decreto Lei N. 3.688/1941)

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Parties

MATEUS DE SOUZA RIBEIRO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 caracterização de constrangimento ilegal
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da verificação, por consulta ao sistema BNMP 3.0, de que o Juízo da 2ª Vara Judicial de Parobé (RS) revogou a prisão preventiva do recorrente e que o alvará respectivo foi cumprido em 21/8/2025, tornando sem objeto a pretensão de habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Verificada a revogação da prisão preventiva e o cumprimento do alvará em 21/8/2025
  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus