HC 1035838 - DECISAO
- Parties
- Paciente: JOHN EWERTON BARBOSA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prova Pré Constituída, Instrução Deficiente, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência, Necessidade E Proporcionalidade
Case Brief
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Parties
JOHN EWERTON BARBOSA DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)
Legal Issues
- 1 insuficiência de prova pré-constituída para exame do habeas corpus
- 2 necessidade de juntada da íntegra do decreto prisional para analisar legalidade da prisão preventiva
- 3 proibição de dilação probatória em habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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