HC 1035625 - DECISAO

HC 1035625 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por ausência de manifestação do colegiado do Tribunal de origem, o que implicaria supressão de instância (habeas corpus per saltum), e porque os fundamentos da prisão preventiva já foram apreciados em decisão anterior (RHC n. 214.910/PB), não havendo fato superveniente apto a alterar o entendimento.

Parties
Paciente: MARCILIO WERNER CLEMENTINO DA SILVA FARIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Pedido Liminar (pedido Liminar Indeferido); Eventual Não Conhecimento Da Impetração Pelo STJ
Outcome
Pedido liminar indeferido; não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Habeas Corpus Per Saltum, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Ordem Pública
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Supressão De Instância Habeas Corpus Per Saltum Fundamentação Da Prisão Preventiva Ordem Pública

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Parties

MARCILIO WERNER CLEMENTINO DA SILVA FARIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Pedido Liminar (pedido Liminar Indeferido); Eventual Não Conhecimento Da Impetração Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conhecimento de habeas corpus sem prévia decisão colegiada do Tribunal de origem (per saltum/supressão de instância)
  2. 2 Reiteração de writ já decidido e necessidade de fato superveniente para modificação de entendimento
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e sua manutenção

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por ausência de manifestação do colegiado do Tribunal de origem, o que implicaria supressão de instância (habeas corpus per saltum), e porque os fundamentos da prisão preventiva já foram apreciados em decisão anterior (RHC n. 214.910/PB), não havendo fato superveniente apto a alterar o entendimento.

Court Disposition

Pedido liminar indeferido; não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Não conheço do presente habeas corpus.