RHC 219936 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva do recorrente em 28/8/2025, houve perda de objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties: Recorrente: EVERSON MATOS DA SILVA JUNIOR; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 October 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: recurso prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Perda De Objeto (prejudicialidade)

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Perda De Objeto (prejudicialidade)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2

Parties

EVERSON MATOS DA SILVA JUNIOR

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 ausência de fundamentação idônea para segregação cautelar
2 contemporaneidade dos motivos ensejadores da custódia cautelar
3 aplicabilidade das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva do recorrente em 28/8/2025, houve perda de objeto do recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Publique-se.