HC 1038697 - DECISAO

HC 1038697 - DECISAO

Parties
Paciente: TIAGO HENRIQUE DA SILVA RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (concessiva)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Atos Infracionais, Fundamentação Concreta Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Atos Infracionais Fundamentação Concreta Da Decisão

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

TIAGO HENRIQUE DA SILVA RAMOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (concessiva)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art.319 do CPP
  3. 3 valoração de atos infracionais juvenis como justificativa para custódia cautelar