RHC 222504 - DECISAO

RHC 222504 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior porque foram juntados os documentos necessários e manteve-se a prisão preventiva: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a quantidade significativa de maconha apreendida (associada à presença de balança de precisão) e o fato de o paciente ter sido beneficiado anteriormente por ANPP indicam risco concreto de reiteração delitiva e potencial comprometimento da ordem pública, justificando a manutenção da custódia e a denegação do habeas corpus.

Parties
Agravante: SILVIO LUIS MODESTO DE SOUSA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Reconsideração E Denegação Do Habeas Corpus
Outcome
Reconsidero a decisão de e-STJ, fls. 83-84, para negar provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Acordo De Não Persecução Penal (anpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Acordo De Não Persecução Penal (anpp)

Case Brief

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Parties

SILVIO LUIS MODESTO DE SOUSA PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Reconsideração E Denegação Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 valoração da quantidade e natureza das drogas como fundamento para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior porque foram juntados os documentos necessários e manteve-se a prisão preventiva: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a quantidade significativa de maconha apreendida (associada à presença de balança de precisão) e o fato de o paciente ter sido beneficiado anteriormente por ANPP indicam risco concreto de reiteração delitiva e potencial comprometimento da ordem pública, justificando a manutenção da custódia e a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Reconsidero a decisão de e-STJ, fls. 83-84, para negar provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Reconsidero a decisão de e-STJ, fls. 83-84, para negar provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.