RHC 221565 - DECISAO

RHC 221565 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva restou justificada pela gravidade concreta do delito (homicídio qualificado com emprego de arma de fogo), pelos antecedentes criminais do paciente e pela necessidade de garantia da ordem pública; a falta de reavaliação no prazo nonagesimal não autoriza, por si só, a revogação automática da custódia, devendo-se determinar ao juízo de origem a reavaliação a cada 90 dias e a priorização da conclusão da instrução processual.

Parties
Paciente/recorrente: DENIS FRANCA DOS SANTOS SILVA; Opositor/recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário De Habeas Corpus
Outcome
Parcial provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Reavaliação Periódica Da Prisão (art. 316, Parágrafo Único, Cpp), Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Reavaliação Periódica Da Prisão (art. 316, Parágrafo Único, Cpp) Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus

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Parties

DENIS FRANCA DOS SANTOS SILVA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Opositor/recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 violação do art. 316, parágrafo único, do CPP pela ausência de revisão periódica da prisão preventiva
  3. 3 falta de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva restou justificada pela gravidade concreta do delito (homicídio qualificado com emprego de arma de fogo), pelos antecedentes criminais do paciente e pela necessidade de garantia da ordem pública; a falta de reavaliação no prazo nonagesimal não autoriza, por si só, a revogação automática da custódia, devendo-se determinar ao juízo de origem a reavaliação a cada 90 dias e a priorização da conclusão da instrução processual.

Court Disposition

Parcial provimento

Orders

  • Determinar ao Juízo da Comarca de Itapissuma/PE que proceda à revisão sobre a necessidade de manutenção da prisão imposta ao recorrente Denis Franca dos Santos Silva a cada 90 dias, nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.
  • Recomendar que o Juízo de primeiro grau dê máxima prioridade à conclusão da instrução processual.