RHC 218776 - ACORDAO

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A decisão manteve o indeferimento do agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do crime de homicídio duplamente qualificado, no modus operandi, e na evasão do distrito da culpa com permanência foragida por quase 20 anos, circunstâncias que demonstram periculosidade, risco à instrução e risco à aplicação da lei penal; ademais, o Ministério Público requereu a custódia na denúncia e a análise aprofundada sobre as diligências de localização demandaria dilação probatória incompatível com o habeas corpus, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: SEBASTIÃO ALVES DE ALMEIDA; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Improvido (negado Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Duplamente Qualificado, Citação Editalícia, Fuga Do Distrito Da Culpa, Dilação Probatória Incompatível Com Habeas Corpus
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Duplamente Qualificado Citação Editalícia Fuga Do Distrito Da Culpa Dilação Probatória Incompatível Com Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

SEBASTIÃO ALVES DE ALMEIDA

Agravante

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Improvido (negado Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Requisitos e fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de decretação de prisão preventiva de ofício à época do ato (art. 311 CPP e tempus regit actum)
  3. 3 Adequação das diligências de localização e cabimento da citação por edital

Ratio Decidendi

A decisão manteve o indeferimento do agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do crime de homicídio duplamente qualificado, no modus operandi, e na evasão do distrito da culpa com permanência foragida por quase 20 anos, circunstâncias que demonstram periculosidade, risco à instrução e risco à aplicação da lei penal; ademais, o Ministério Público requereu a custódia na denúncia e a análise aprofundada sobre as diligências de localização demandaria dilação probatória incompatível com o habeas corpus, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante