RHC 224160 - DECISAO

RHC 224160 - DECISAO

A busca veicular foi legítima por haver fundada suspeita anterior à revista (odor forte de maconha, visualização de sacos contendo substância), e a prisão preventiva é necessária e proporcional diante da gravidade concreta do delito (apreensão de substância entorpecente em quantidade expressiva, valores em espécie e utilização de veículo de alto valor em trânsito), não sendo suficientes medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: RAVIERE ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus; Agravo Regimental / Decisão (recurso Negado)
Outcome
Nego provimento ao recurso; ordem denegada; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Veicular, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas, Fundada Suspeita, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Busca Veicular Flagrante Medidas Cautelares Diversas Fundada Suspeita Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

RAVIERE ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus; Agravo Regimental / Decisão (recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca veicular
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A busca veicular foi legítima por haver fundada suspeita anterior à revista (odor forte de maconha, visualização de sacos contendo substância), e a prisão preventiva é necessária e proporcional diante da gravidade concreta do delito (apreensão de substância entorpecente em quantidade expressiva, valores em espécie e utilização de veículo de alto valor em trânsito), não sendo suficientes medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso; ordem denegada; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Nego provimento ao recurso, in limine
  • Agravo regimental desprovido