HC 1038062 - DECISAO
O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser reiterativo de pedido já distribuído anteriormente nesta Corte (mesmo objeto apontado no HC n. 1.033.945/SP) e apontar a mesma decisão coatora, não podendo ser conhecido nos termos do art. 210 do RISTJ.
- Parties
- Paciente: ISAIAS MORENO DA CRUZ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Coação Ilegal, Reiteração De Pedido, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
ISAIAS MORENO DA CRUZ
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 pedido de conversão de prisão preventiva em domiciliar
- 2 alegação de coação ilegal em razão de decisão monocrática de Desembargador
- 3 impossibilidade de conhecimento por reiteração de pedido (art. 210 do RISTJ)
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser reiterativo de pedido já distribuído anteriormente nesta Corte (mesmo objeto apontado no HC n. 1.033.945/SP) e apontar a mesma decisão coatora, não podendo ser conhecido nos termos do art. 210 do RISTJ.
Court Disposition
Liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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