HC 1036228 - DECISAO

HC 1036228 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequado como sucedâneo de recurso próprio e por haver reiteração de pedido já apreciado; não se configurou ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão da ordem de ofício nos termos do art. 647-A do CPP, e a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: JOSIVALDO FERREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Reiteração De Pedido Fundamentação Da Prisão Cautelar +1 more

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Parties

JOSIVALDO FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequado como sucedâneo de recurso próprio e por haver reiteração de pedido já apreciado; não se configurou ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão da ordem de ofício nos termos do art. 647-A do CPP, e a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.