HC 1023312 - DECISAO

HC 1023312 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque já foi interposto recurso especial com repetição das teses, havendo via recursal adequada, e porque a impetração carece de prova pré-constituída (ausência da ata de julgamento e apresentação apenas da conclusão do acórdão), tornando inviável aferir o alegado constrangimento ilegal.

Parties
Paciente/impetrante: DOUGLAS DA SILVA TEIXEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidades Processuais, Prova Pré Constituída, Recurso Especial, Competência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidades Processuais Prova Pré Constituída Recurso Especial Competência

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Parties

DOUGLAS DA SILVA TEIXEIRA

Paciente/impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal em acórdão do TJSP
  2. 2 pedido de revogação de prisão preventiva
  3. 3 reconhecimento de nulidades processuais ocorridas em sessão do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque já foi interposto recurso especial com repetição das teses, havendo via recursal adequada, e porque a impetração carece de prova pré-constituída (ausência da ata de julgamento e apresentação apenas da conclusão do acórdão), tornando inviável aferir o alegado constrangimento ilegal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Não conheço do habeas corpus.