RHC 224130 - DECISAO

RHC 224130 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão que manteve a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta dos crimes e no modus operandi violento, que demonstram periculosidade e risco à sociedade, tornando inadequadas, no momento, medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Acusado: FABIO ALVES FONSECA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
Nego provimento in limine ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Medidas Cautelares

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Parties

FABIO ALVES FONSECA

Acusado

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão que manteve a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta dos crimes e no modus operandi violento, que demonstram periculosidade e risco à sociedade, tornando inadequadas, no momento, medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento in limine ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se e intimem-se.