RHC 218455 - DECISAO

RHC 218455 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso porque os autos demonstraram elementos concretos que justificaram o ingresso domiciliar sem mandado (desobediência à ordem de parada, evasão para o interior do imóvel, visualização de volume suspeito, odor de droga e posterior apreensão de drogas e apetrechos) nos termos do Tema 280 do STF, e porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta, risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares alternativas, em conformidade com os arts. 312 e 315, § 2º, do CPP e com o princípio da proporcionalidade.

Parties
Recorrente: GILMAR CIRINO DOS SANTOS; Recorrente: WARL LEMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ingresso Domiciliar Sem Mandado, Ilegalidade De Provas, Medidas Cautelares Diversas, Tema 280 Do STF
Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Ingresso Domiciliar Sem Mandado Ilegalidade De Provas Medidas Cautelares Diversas Tema 280 Do STF

Case Brief

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Parties

GILMAR CIRINO DOS SANTOS

Recorrente

WARL LEMOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 legalidade e proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 contaminação probatória por ingresso ilícito

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque os autos demonstraram elementos concretos que justificaram o ingresso domiciliar sem mandado (desobediência à ordem de parada, evasão para o interior do imóvel, visualização de volume suspeito, odor de droga e posterior apreensão de drogas e apetrechos) nos termos do Tema 280 do STF, e porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta, risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares alternativas, em conformidade com os arts. 312 e 315, § 2º, do CPP e com o princípio da proporcionalidade.

Court Disposition

Nego provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.