HC 1037142 - DECISAO

HC 1037142 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via, e, subsidiariamente, verifica-se que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta, no contexto de violência doméstica, no risco de reiteração e na necessidade de proteção da vítima, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; a análise sobre eventual compatibilidade com regime aberto não foi debatida na origem, impedindo sua apreciação pelo STJ.

Parties
Paciente: ANDRÉ LUIS HERRERA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço da impetração (habeas corpus não conhecido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância, Duplo Grau De Jurisdição
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Alternativas Supressão De Instância Duplo Grau De Jurisdição

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Parties

ANDRÉ LUIS HERRERA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  2. 2 existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares variadas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via, e, subsidiariamente, verifica-se que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta, no contexto de violência doméstica, no risco de reiteração e na necessidade de proteção da vítima, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; a análise sobre eventual compatibilidade com regime aberto não foi debatida na origem, impedindo sua apreciação pelo STJ.

Court Disposition

não conheço da impetração (habeas corpus não conhecido)

Orders

  • Não conhecer da impetração.
  • Publique-se.