HC 1038437 - DECISAO

HC 1038437 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva do paciente teve fundamentação concreta e individualizada (relatório técnico, interceptações, posse de arma, dois mandados de prisão anteriores) e demonstrou risco de reiteração delitiva e gravidade concreta, a técnica per relationem foi válida na espécie, medidas cautelares diversas mostraram-se inadequadas e não houve prova de identidade fático-processual que autorizasse a extensão de benefício a corréus nos termos do art. 580 do CPP.

Parties
Paciente: MATEUS ALVES DE ARAÚJO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo STJ (ordem Denegada; Agravo Regimental Desprovido)
Outcome
Ordem denegada. Agravo Regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Fundamentação Per Relationem, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 Do CPP, Art. 580 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Fundamentação Per Relationem Medidas Cautelares Diversas Art. 312 Do CPP Art. 580 Do CPP

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Parties

MATEUS ALVES DE ARAÚJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo STJ (ordem Denegada; Agravo Regimental Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva carece de fundamentação individualizada e contemporânea e se poderia ser substituída por medidas cautelares diversas
  2. 2 Se é cabível a extensão de benefício concedido a corréus com fundamento no art. 580 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva do paciente teve fundamentação concreta e individualizada (relatório técnico, interceptações, posse de arma, dois mandados de prisão anteriores) e demonstrou risco de reiteração delitiva e gravidade concreta, a técnica per relationem foi válida na espécie, medidas cautelares diversas mostraram-se inadequadas e não houve prova de identidade fático-processual que autorizasse a extensão de benefício a corréus nos termos do art. 580 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada. Agravo Regimental desprovido.

Orders

  • Ordem denegada
  • Agravo Regimental desprovido