HC 1026297 - DECISAO

HC 1026297 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de medida substitutiva de recurso próprio sem flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos (reincidência e risco de reiteração, gravidade concreta do delito e quantidade de droga apreendida), de modo que a custódia cautelar deve ser mantida e as medidas alternativas são inadequadas.

Parties
Paciente: ALISSON JESUS DOS SANTOS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parte Interessada/oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Princípio Da Homogeneidade
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Princípio Da Homogeneidade

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Parties

ALISSON JESUS DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Parte Interessada/oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva conforme art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de medida substitutiva de recurso próprio sem flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos (reincidência e risco de reiteração, gravidade concreta do delito e quantidade de droga apreendida), de modo que a custódia cautelar deve ser mantida e as medidas alternativas são inadequadas.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.