RHC 219172 - DECISAO

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Verificada a superveniência de sentença que acrescentou novos fundamentos ao decreto prisional originário, o recurso em habeas corpus perdeu o objeto, devendo tais fundamentos ser apreciados pelo tribunal de origem (juiz natural), sob pena de supressão de instância, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: DAVID SOUZA DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Lei N. 10.826/2003
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares Alternativas Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP +1 more

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Parties

DAVID SOUZA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal em razão de prisão preventiva sem fundamentação idônea
  2. 2 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 ausência de contemporaneidade dos motivos da custódia

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença que acrescentou novos fundamentos ao decreto prisional originário, o recurso em habeas corpus perdeu o objeto, devendo tais fundamentos ser apreciados pelo tribunal de origem (juiz natural), sob pena de supressão de instância, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.