RHC 219751 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e negou-se provimento porque houve perda parcial de objeto em relação a Valderi em razão da revogação de sua prisão; a extensão dos efeitos a Neumar não foi concedida por ser pedido que deve ser formulado no processo de origem e por ausência de identidade fático-processual, além de Neumar constar como foragido; não houve excesso de prazo para oferecimento da denúncia, pois o inquérito policial ainda está em andamento e, sendo os investigados soltos, o prazo é impróprio e pode ser prorrogado em função da complexidade; o pedido de acesso foi prejudicado porque o juízo de primeiro grau já autorizou o pleno acesso ao advogado constituído.

Parties
Recorrente: VALDERI SANTOS GERLACH; Recorrente: NEUMAR DOS SANTOS GERLACH; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte e nego provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Investigação, Acesso À Investigação, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Investigação Acesso À Investigação Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

VALDERI SANTOS GERLACH

Recorrente

NEUMAR DOS SANTOS GERLACH

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para oferecimento da denúncia
  3. 3 acesso íntegro aos autos do inquérito policial

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e negou-se provimento porque houve perda parcial de objeto em relação a Valderi em razão da revogação de sua prisão; a extensão dos efeitos a Neumar não foi concedida por ser pedido que deve ser formulado no processo de origem e por ausência de identidade fático-processual, além de Neumar constar como foragido; não houve excesso de prazo para oferecimento da denúncia, pois o inquérito policial ainda está em andamento e, sendo os investigados soltos, o prazo é impróprio e pode ser prorrogado em função da complexidade; o pedido de acesso foi prejudicado porque o juízo de primeiro grau já autorizou o pleno acesso ao advogado constituído.

Court Disposition

Conheço em parte e nego provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.