HC 1038307 - DECISAO

HC 1038307 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a jurisprudência do STJ e do STF admite a compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto e, no caso, o Tribunal de origem constatou a persistência das circunstâncias fáticas que justificaram a prisão preventiva (garantia da ordem pública, reiteração delitiva e gravidade concreta), não havendo ilegalidade a ser sanada.

Parties
Paciente: RICHARD YAGO GOMES FRANCA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Negativa Do Recurso Em Liberdade, Custódia Cautelar, Prisão Domiciliar (não Analisada)
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Regime Semiaberto Negativa Do Recurso Em Liberdade Custódia Cautelar Prisão Domiciliar (não Analisada)

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Parties

RICHARD YAGO GOMES FRANCA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade entre manutenção da prisão preventiva e regime semiaberto
  2. 2 fundamentação necessária para manutenção da prisão preventiva após sentença
  3. 3 aplicação do art. 312 e art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a jurisprudência do STJ e do STF admite a compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto e, no caso, o Tribunal de origem constatou a persistência das circunstâncias fáticas que justificaram a prisão preventiva (garantia da ordem pública, reiteração delitiva e gravidade concreta), não havendo ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Expedição de guia de recolhimento provisória com adequação da segregação cautelar ao regime fixado na sentença.