HC 1024562 - DECISAO

HC 1024562 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado: a instrução criminal foi encerrada (audiência realizada e processo em fase de alegações finais), de modo que, nos termos da Súmula 52 do STJ, a alegação de excesso de prazo está superada, não justificando a substituição do recurso previsto ou o relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ADRIAN GABRIEL DE ALMEIDA; Paciente: WASHINGTON FELIPE DA SILVA DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Writ (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Súmula 52 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Súmula 52 Do STJ

Case Brief

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Parties

ADRIAN GABRIEL DE ALMEIDA

Paciente

WASHINGTON FELIPE DA SILVA DE CARVALHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Writ (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado: a instrução criminal foi encerrada (audiência realizada e processo em fase de alegações finais), de modo que, nos termos da Súmula 52 do STJ, a alegação de excesso de prazo está superada, não justificando a substituição do recurso previsto ou o relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Recomenda-se celeridade no trâmite processual.