RHC 224162 - DECISAO

RHC 224162 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi negado porque houve reiteração de pedido já apreciado; não se demonstrou ilegalidade na motivação da prisão preventiva; a manutenção da custódia é justificada pela gravidade dos crimes atribuídos, pela periculosidade evidenciada pelos reiterados descumprimentos do monitoramento eletrônico e pela ausência de mora estatal ou paralisação indevida do processo; matérias não enfrentadas pela Corte de origem (como o recolhimento em comarca diversa) não foram conhecidas por supressão de instância.

Parties
Recorrente: JOSÉ ROBSON DE MORAIS SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Em Habeas Corpus Negado
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Monitoramento Eletrônico, Fundamentação Per Relationem, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Monitoramento Eletrônico Fundamentação Per Relationem Supressão De Instância

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ ROBSON DE MORAIS SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Em Habeas Corpus Negado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 custódia em comarca diversa do distrito da culpa

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi negado porque houve reiteração de pedido já apreciado; não se demonstrou ilegalidade na motivação da prisão preventiva; a manutenção da custódia é justificada pela gravidade dos crimes atribuídos, pela periculosidade evidenciada pelos reiterados descumprimentos do monitoramento eletrônico e pela ausência de mora estatal ou paralisação indevida do processo; matérias não enfrentadas pela Corte de origem (como o recolhimento em comarca diversa) não foram conhecidas por supressão de instância.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.