HC 1019774 - DECISAO

HC 1019774 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ser sucedâneo de recurso próprio, mas, de ofício, concedeu-se a ordem porque a decisão que decretou a prisão preventiva careceu de motivação concreta e utilizou fundamentação abstrata sobre gravidade e indícios, não demonstrando a imprescindibilidade da custódia diante das circunstâncias pessoais do paciente e da quantidade de droga apreendida; assim, a prisão preventiva foi revogada e substituída por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: MARCOS ALVES CARDIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus; contudo, de ofício, concedo a ordem de habeas corpus para revogar a prisão preventiva em desfavor do paciente, salvo se por outro motivo estiver preso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Audiência De Custódia, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Audiência De Custódia Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

MARCOS ALVES CARDIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em preventiva com fundamentação genérica
  2. 2 nulidade da audiência de custódia por falta de intimação do advogado constituído
  3. 3 compatibilidade e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ser sucedâneo de recurso próprio, mas, de ofício, concedeu-se a ordem porque a decisão que decretou a prisão preventiva careceu de motivação concreta e utilizou fundamentação abstrata sobre gravidade e indícios, não demonstrando a imprescindibilidade da custódia diante das circunstâncias pessoais do paciente e da quantidade de droga apreendida; assim, a prisão preventiva foi revogada e substituída por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; contudo, de ofício, concedo a ordem de habeas corpus para revogar a prisão preventiva em desfavor do paciente, salvo se por outro motivo estiver preso.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva decretada contra o paciente, salvo se por outro motivo estiver preso.
  • Substituir a prisão por medidas cautelares penais diversas da prisão: apresentação a cada dois meses.