RHC 222318 - DECISAO

RHC 222318 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta apta a demonstrar periculosidade e risco de reiteração delitiva: apreensão de 38,02g de cocaína fracionada em 50 porções indicando finalidade mercantil, reincidência específica do recorrente e inadequação de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente: DAVID WILLIAN LINO MADEIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (recurso Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DAVID WILLIAN LINO MADEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (recurso Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença de fundamentação concreta para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Adequação das medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Valoração da quantidade de droga apreendida e fracionamento como indicativos de finalidade mercantil

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta apta a demonstrar periculosidade e risco de reiteração delitiva: apreensão de 38,02g de cocaína fracionada em 50 porções indicando finalidade mercantil, reincidência específica do recorrente e inadequação de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

conhecido e negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.