HC 1035453 - DECISAO

HC 1035453 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentos concretos para a prisão preventiva do paciente — indícios de autoria e materialidade, liderança na associação para o tráfico, evasão do local, destruição de prova (celular), apreensão de quantia em espécie (R$ 11.169,00), e elementos extraídos de e-mail que indicam grande quantidade de drogas e associação para tráfico — configurando gravidade concreta e risco concreto de reiteração delitiva aptos a justificar a custódia cautelar. Ademais, não há identidade fático-processual com o corréu beneficiado, afastando a extensão do benefício nos termos do art. 580 do CPP. Finalmente, a alegação de excesso de prazo não foi...

Parties
Paciente: LUCAS GUSTAVO DIAS VALERIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2233524-96.2025.8.26.0000); Corréu: JOÃO VITOR DE JESUS; Corréu: JOSÉ RICARDO DA SILVA MARIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus Per Saltum, Fundamentação Da Decisão De Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Per Saltum Fundamentação Da Decisão De Prisão +3 more

Case Brief

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Parties

LUCAS GUSTAVO DIAS VALERIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2233524-96.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

JOÃO VITOR DE JESUS

Corréu

JOSÉ RICARDO DA SILVA MARIANO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação para decretação da prisão
  3. 3 possibilidade de extensão de benefício concedido a corréu (art. 580 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentos concretos para a prisão preventiva do paciente — indícios de autoria e materialidade, liderança na associação para o tráfico, evasão do local, destruição de prova (celular), apreensão de quantia em espécie (R$ 11.169,00), e elementos extraídos de e-mail que indicam grande quantidade de drogas e associação para tráfico — configurando gravidade concreta e risco concreto de reiteração delitiva aptos a justificar a custódia cautelar. Ademais, não há identidade fático-processual com o corréu beneficiado, afastando a extensão do benefício nos termos do art. 580 do CPP. Finalmente, a alegação de excesso de prazo não foi...

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.