HC 1021406 - DECISAO

HC 1021406 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, por inviabilidade de uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio e por inexistir ilegalidade flagrante na prisão preventiva: a legalidade da decretação foi reconhecida em RHC n. 208.436/RS, a custódia foi mantida pela garantia da ordem pública diante da complexidade e gravidade do feito, houve regular tramitação processual e não se demonstrou excesso de prazo ou desídia estatal.

Parties
Paciente: JOABE NATAN DOS REIS MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Judicial, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Judicial Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOABE NATAN DOS REIS MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (fundamentação per relationem)
  3. 3 excesso de prazo da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, por inviabilidade de uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio e por inexistir ilegalidade flagrante na prisão preventiva: a legalidade da decretação foi reconhecida em RHC n. 208.436/RS, a custódia foi mantida pela garantia da ordem pública diante da complexidade e gravidade do feito, houve regular tramitação processual e não se demonstrou excesso de prazo ou desídia estatal.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.