RHC 223615 - DECISAO

RHC 223615 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a custódia cautelar estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos: indícios suficientes de autoria e materialidade, quantidade e diversidade de drogas apreendidas, porte de arma e munição, significativa quantia em dinheiro em notas trocadas, indícios de aliciamento de menores e intimidação, e antecedente pela mesma conduta; tais fatos evidenciam risco à ordem pública e justificam a manutenção da prisão preventiva, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: IVES MELCHIOR GREGÓRIO DOS SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça Pedido Negado
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Porte De Arma, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Porte De Arma Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

IVES MELCHIOR GREGÓRIO DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça Pedido Negado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 perigo à ordem pública como requisito para custódia cautelar
  3. 3 quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes como fundamento de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a custódia cautelar estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos: indícios suficientes de autoria e materialidade, quantidade e diversidade de drogas apreendidas, porte de arma e munição, significativa quantia em dinheiro em notas trocadas, indícios de aliciamento de menores e intimidação, e antecedente pela mesma conduta; tais fatos evidenciam risco à ordem pública e justificam a manutenção da prisão preventiva, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.