RHC 222917 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, demonstrados pelos autos: prova da materialidade do homicídio, indícios de autoria do recorrente como mandante (contratação de executor) e periculum libertatis evidenciado pelo modus operandi (planejamento e motivação torpe), além de que a contemporaneidade dos motivos justificadores da custódia foi atendida.

Parties
Recorrente/paciente: JEFFERSON DE SOUZA OLIVEIRA CAMELO; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Modus Operandi, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Modus Operandi Art. 312 Do CPP

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Parties

JEFFERSON DE SOUZA OLIVEIRA CAMELO

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos ensejadores da prisão preventiva
  3. 3 aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, demonstrados pelos autos: prova da materialidade do homicídio, indícios de autoria do recorrente como mandante (contratação de executor) e periculum libertatis evidenciado pelo modus operandi (planejamento e motivação torpe), além de que a contemporaneidade dos motivos justificadores da custódia foi atendida.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nos termos do art. 34, inciso XVIII, b, do RISTJ, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.