HC 1017902 - DECISAO

HC 1017902 - DECISAO

Não conhecer-se-ia do habeas corpus porque a via não pode suceder recurso próprio e não se constatou ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão oficiosa; ademais, o decreto prisional está fundamentado na existência de prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do homicídio e no perigo ao convívio social, justificando a manutenção da prisão preventiva; questões sobre cadeia de custódia e reexame do conjunto fático-probatório não são passíveis de exame nesta via.

Parties
Paciente: EMANUEL DE JESUS SILVA ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Cadeia De Custódia, Sanidade Mental, Prova E Produção De Prova
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Cadeia De Custódia Sanidade Mental Prova E Produção De Prova

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

EMANUEL DE JESUS SILVA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de concessão de prisão domiciliar por motivos de saúde

Ratio Decidendi

Não conhecer-se-ia do habeas corpus porque a via não pode suceder recurso próprio e não se constatou ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão oficiosa; ademais, o decreto prisional está fundamentado na existência de prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do homicídio e no perigo ao convívio social, justificando a manutenção da prisão preventiva; questões sobre cadeia de custódia e reexame do conjunto fático-probatório não são passíveis de exame nesta via.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.