HC 1036944 - DECISAO

HC 1036944 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por reiteração de pedido e ausência de flagrante ilegalidade; subsidiariamente, considerando os elementos concretos apontados (uso da advocacia para articular comunicação de lideranças prisionais, indícios de participação na facção 'Bonde dos 40', complexidade e pluralidade de réus), a prisão preventiva está idoneamente fundamentada e as medidas cautelares diversas são insuficientes, além de não haver excesso de prazo justificável nem identidade fática com a corré em liberdade.

Parties
Paciente: JONAS JOSE ROCHA RODRIGUES; Corré: Liliana Silva Rodrigues de Souza; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento E Denegada
Outcome
Ordem conhecida e denegada; não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Tráfico De Drogas (lei 11.343/2006, Arts. 33 E 35), Organização Criminosa (lei 12.850/2013, Art. 2º), Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Supressão De Instância, Interceptação Telefônica
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Crimes Organizados Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Tráfico De Drogas (lei 11.343/2006, Arts. 33 E 35) Organização Criminosa (lei 12.850/2013, Art. 2º) +4 more

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Parties

JONAS JOSE ROCHA RODRIGUES

Paciente

Liliana Silva Rodrigues de Souza

Corré

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento E Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por reiteração de pedido e ausência de flagrante ilegalidade; subsidiariamente, considerando os elementos concretos apontados (uso da advocacia para articular comunicação de lideranças prisionais, indícios de participação na facção 'Bonde dos 40', complexidade e pluralidade de réus), a prisão preventiva está idoneamente fundamentada e as medidas cautelares diversas são insuficientes, além de não haver excesso de prazo justificável nem identidade fática com a corré em liberdade.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada; não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Ordem conhecida e denegada.
  • Não conheço do habeas corpus.