RHC 220202 - DECISAO

RHC 220202 - DECISAO

Havendo provas da materialidade e indícios de autoria e considerando a gravidade concreta do delito e o modus operandi (diversos golpes de faca em via pública durante o dia, interceptação de veículo e reinício das agressões), mostra-se justificada a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para evitar risco de fuga ou ameaça a testemunhas; assim, não há constrangimento ilegal na custódia cautelar, razão pela qual se nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente: GENILSON APARECIDO JORGE; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Hediondez, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Hediondez Garantia Da Ordem Pública Prova Da Materialidade +2 more

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Parties

GENILSON APARECIDO JORGE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 uso da hediondez como fundamento isolado para prisão preventiva
  3. 3 distinção entre gravidade abstrata e gravidade concreta

Ratio Decidendi

Havendo provas da materialidade e indícios de autoria e considerando a gravidade concreta do delito e o modus operandi (diversos golpes de faca em via pública durante o dia, interceptação de veículo e reinício das agressões), mostra-se justificada a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para evitar risco de fuga ou ameaça a testemunhas; assim, não há constrangimento ilegal na custódia cautelar, razão pela qual se nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente