HC 1037191 - DECISAO

HC 1037191 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a ordem impetrada busca rever decisão do Tribunal de origem que, devidamente fundamentada, manteve a prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do crime (modus operandi, crueldade e periculosidade concreta) e na necessidade de garantia da ordem pública; não houve prova idônea do enquadramento nas hipóteses do art. 318 do CPP e medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: DENIS ROGÉRIO DOS SANTOS SILVA; Órgão Prolator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Feminicídio, Destruição, Subtração Ou Ocultação De Cadáver
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

DENIS ROGÉRIO DOS SANTOS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do flagrante
  2. 2 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a ordem impetrada busca rever decisão do Tribunal de origem que, devidamente fundamentada, manteve a prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do crime (modus operandi, crueldade e periculosidade concreta) e na necessidade de garantia da ordem pública; não houve prova idônea do enquadramento nas hipóteses do art. 318 do CPP e medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.