HC 1036812 - DECISAO

HC 1036812 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a via não pode suprir recurso próprio e não se verifica ilegalidade flagrante passível de concessão de ofício; a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na presença de indícios de tráfico (56 g de maconha e R$3.000,00 ocultos), na reincidência e no risco de reiteração delitiva, circunstâncias que justificam a manutenção da custódia e afasta a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: RICARDO OLIVEIRA BURGOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus

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Parties

RICARDO OLIVEIRA BURGOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a permitir concessão de ofício
  3. 3 adequação da prisão preventiva diante de indícios de tráfico e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a via não pode suprir recurso próprio e não se verifica ilegalidade flagrante passível de concessão de ofício; a prisão preventiva encontra fundamentação concreta na presença de indícios de tráfico (56 g de maconha e R$3.000,00 ocultos), na reincidência e no risco de reiteração delitiva, circunstâncias que justificam a manutenção da custódia e afasta a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.