HC 1020902 - DECISAO

HC 1020902 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser impetração substitutiva do recurso cabível e não se verificar flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos (materialidade e indícios, motivo fútil, uso de arma, disparos anteriores, persistência e periculosidade do agente, bem como fuga/foragido), que autorizam a medida cautelar.

Parties
Paciente: ADENILSON RODRIGUES DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial (oposição): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Gravidade Concreta Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

ADENILSON RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial (oposição)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 gravidade concreta como fundamento da segregação cautelar

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser impetração substitutiva do recurso cabível e não se verificar flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos (materialidade e indícios, motivo fútil, uso de arma, disparos anteriores, persistência e periculosidade do agente, bem como fuga/foragido), que autorizam a medida cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se