HC 1036836 - DECISAO
Indefere-se a liminar do habeas corpus por ausência de ilegalidade patente na decisão impugnada, a qual foi devidamente motivada com base na gravidade do crime, nos fortes indícios de participação da paciente e em sua admissão de fatos relevantes; aplica-se também o entendimento de que não cabe habeas corpus contra indeferimento de liminar sem flagrante ilegalidade (Súmula 691/STF).
- Parties
- Paciente: ANA CLARA DIAS RUBIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
- Outcome
- indefiro liminarmente o habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Súmula 691/stf, Flagrante Ilegalidade, Extorsão Mediante Sequestro, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ANA CLARA DIAS RUBIA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere pedido liminar
- 2 existência de flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada
- 3 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
Indefere-se a liminar do habeas corpus por ausência de ilegalidade patente na decisão impugnada, a qual foi devidamente motivada com base na gravidade do crime, nos fortes indícios de participação da paciente e em sua admissão de fatos relevantes; aplica-se também o entendimento de que não cabe habeas corpus contra indeferimento de liminar sem flagrante ilegalidade (Súmula 691/STF).
Court Disposition
indefiro liminarmente o habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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